Um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância de tempo real em veículos de transporte por aplicativo tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG) espera que a medida contribua para reduzir os crimes nessa modalidade de transporte.
O texto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tornar obrigação da plataforma de transporte o fornecimento dos meios de monitoramento por vídeo e a armazenagem das imagens captadas durante as corridas.
O senador, mencionando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou a grande disseminação dos aplicativos de transporte no Brasil, mas lamentou a exposição de motoristas e passageiros aos riscos da violência urbana.
“O uso do vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida”, explica Cleitinho na justificativa do projeto.
Apresentada ainda no ano passado, a proposição será analisada pela CAE e, em seguida, submetida ao parecer das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Assuntos Sociais (CAS), sucessivamente. Desta forma, se for aprovado na CAS e não houver recurso de Plenário, o texto poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.
