A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura de São Miguel do Oeste lançou, nesta terça-feira (13), o Edital de Chamamento Público Nº 01/2024, para os interessados em obter autorização para uso dos boxes da nova Feira Livre Municipal, localizada na Rua Marcílio Dias, e também dos contêineres que estão instalados nas praças Walnir Bottaro Daniel e Belarmino Annoni.
O secretário municipal, Nilo Bedin, explica que o cadastro é gratuito, e é destinado a agricultores familiares, artesãos que processam fibras naturais e madeiras, empreendedores proprietários de agroindústria, microempreendedores do espaço rural de panificados, e microempresas com predominância de produção própria.
As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico do Município de São Miguel do Oeste, que serão encaminhadas à Comissão da Feira Livre. Quem tiver dificuldade, pode solicitar auxílio presencial no setor de Protocolo da Prefeitura.
Os detalhes de como proceder, e os documentos necessários, estão descritos detalhadamente no Edital, disponível no site saomiguel.sc.gov.br, na aba “Chamamentos Públicos”.
Nesta etapa inicial, as inscrições serão aceitas até o dia 21 de fevereiro, e a sessão pública da Comissão da Feira Livre para avaliação ocorrerá no dia 26 deste mês. Os interessados que não realizarem suas inscrições na data inicialmente prevista, ainda poderão apresentar documentação até o dia 31 de dezembro, mediante a disponibilidade de vagas e critérios estabelecidos no Edital.
