O
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC), órgão vinculado à Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), encerrou 2023
com 1.226 treinamentos de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural. Os cursos
capacitaram quase 12 mil pessoas, entre produtores, dirigentes e equipes dos
Sindicatos Rurais no ano passado. Os números expressivos foram atingidos graças
à parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).
Para
renovar e oficializar essa colaboração, recentemente, o SENAR/SC e a SEF/SC
firmaram acordo de cooperação técnica, fortalecendo ainda mais o trabalho entre
as entidades com objetivo de levar orientações e informação sobre a legislação
tributária do produtor rural.
O
presidente do Sistema FAESC/SENAR, José Zeferino Pedrozo, realça que a
histórica cooperação, existente desde 2006, em que a SEF/SC participa de
eventos promovidos pelo SENAR no âmbito do Programa Cidadania Rural, tem sido
fundamental para a modernização do setor e para o desenvolvimento sustentável
do agronegócio catarinense. Também avalia de forma positiva a concretização dos
eventos realizados até o momento ao comentar que foram essenciais para orientar
as equipes dos Sindicatos Rurais e capacitar os produtores sobre as
determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica
do Produtor Rural.
O
coordenador do setor de Arrecadação do SENAR/SC, Emerson Cardozo Gava, explica
que a Nota Fiscal do Produtor Rural é um documento de emissão obrigatória pelo
produtor primário, na saída dos produtos produzidos na sua propriedade ou em
propriedade alheia, explorada sob contrato.
Os
prazos de adesão da nota fiscal eletrônica, com base no Decreto Estadual nº
423/2023, que estabelece o escalonamento de acordo com a quantidade de notas
emitidas pelo produtor no ano de 2023, ficaram assim definidos:
·
a partir de 01/01/2024 aqueles que
emitiram mais de 25 notas;
·
a partir de 01/03/2024 aqueles que
emitiram 10 ou mais notas;
·
a partir de 01/05/2024 para os demais
produtores.
O
superintendente do SENAR em Santa Catarina, Gilmar Antônio Zanluchi, destaca a importância da capacitação do
produtor rural em relação a emissão eletrônica do documento fiscal, e para
isso, o SENAR disponibiliza ao público rural, treinamentos voltados a prática
da emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Os
treinamentos podem ser demandados junto aos Sindicatos de Produtores Rurais, em
todas as regiões de Santa Catarina.
