A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que visa conceder imunidade tributária a veículos automotores com mais de 20 anos de fabricação. A medida, proposta pelo senador Cleitinho, do partido Republicano de Minas Gerais, argumenta que a maioria dos estados brasileiros já isenta esses automóveis do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), questionando a própria necessidade desse tributo.
Marcos Rogério, do PL de Rondônia e relator da proposta, defendeu a PEC, assegurando que ela não prejudica os proprietários de veículos que já beneficiam de isenções fiscais, independentemente da idade do veículo. “Essa proposta garante uma proteção maior, assegurando a imunidade tributária sem afetar as isenções concedidas pelos estados,” explicou.
Contudo, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, expressou preocupação de que a aprovação da PEC possa levar os governadores a reconsiderarem as isenções vigentes para veículos mais novos, temendo uma redução na arrecadação estadual. “Na prática, sabemos que os governos procuram maximizar a arrecadação. Embora teoricamente os governadores possam isentar todos os veículos, na realidade, isso é improvável,” comentou Guimarães.
