A Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo modelo do documento básico de identificação dos brasileiros, passou a ser oferecido por grande parte dos Estados brasileiros desde novembro do ano passado. A nova carteira de identidade possui versões em papel e digital.
O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032, então não é obrigatório trocá-lo agora. A população com idade acima de 60 anos tem a opção de não atualizar o documento e não há custo para emitir a primeira via. A nova carteira reúne o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número de todos os outros documentos, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, a CIN não substitui os outros documentos, apenas os disponibiliza por meio de um QR Code, no verso. A carteira permite viajar entre os países do Mercosul, mas ainda é necessário apresentar um passaporte para entrar em países fora da organização.
O Governo Federal pretende substituir gradualmente o RG, para os cidadãos brasileiros serem identificados apenas pelo CPF. Atualmente, os números do RG podem mudar entre os estados, então uma pessoa pode ter até 27 RGs diferentes.
Com a substituição, o sistema torna-se mais seguro, com um número de identificação único por cidadão, válido em todo território nacional.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional
A emissão do documento varia entre as unidades federativa. Em todos os Estados e no Distrito Federal, é preciso fazer a solicitação nos institutos de identificação locais. Depois da impressão, o documento estará disponível no portal do Gov.br, em formato digital. A primeira via em papel é gratuita, enquanto a versão paga inclui uma taxa. A nova carteira terá um prazo de validade conforme a idade do cidadão. Para o agendamento, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou de casamento.
Por enquanto, 23 Estados e o Distrito Federal estão habilitados para emitir o novo documento. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Ainda faltam Amapá, Bahia e Roraima.