A
Secretaria de Agricultura de Belmonte, em parceria com o Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar), realizam a segunda etapa, com mais uma turma, do
curso para prática de emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural,
obrigatória a partir de maio. A primeira etapa iniciou na segunda-feira (5) e
encerrou na sexta-feira (8), com turmas todos os dias.
A
próxima etapa será nos dias 15 a 19 de abril, das 8h às 17h, com previsão de
quatro turmas, com pelo menos 12 vagas cada. O treinamento terá 8h de duração.
A inscrição é gratuita e deve ser feita no Setor de Blocos da Secretaria de
Agricultura.
A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural é um documento de emissão obrigatória pelo produtor primário, na saída dos produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade arrendada. Os prazos de adesão, com base no Decreto Estadual nº 423/2023, que estabelece o escalonamento de acordo com a quantidade de notas emitidas pelo produtor no ano de 2023, ficaram assim definidos: - a partir de 01/01/2024 aqueles que emitiram mais de 25 notas; - a partir de 01/03/2024 aqueles que emitiram 10 ou mais notas; e a partir de 01/05/2024 para os demais produtores.
