Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a isenção do IPVA para veículos
fabricados há mais de 20 anos terá um impacto de R$ 140 milhões na
arrecadação de Santa Catarina. Aqui, a lei estabelece a isenção para carros
fabricados há 30 anos.
Segundo a Fazenda (SC), um levantamento preliminar mostra
que são cerca de 600 mil veículos com 20 anos de fabricação ou mais. A
arrecadação do IPVA foi de R$ 3,8 bilhões em 2023.
O Senado aprovou na última quarta-feira (13) o texto de
autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e agora a matéria será apreciada
pelos deputados.
O parlamentar justificou, ao Portal G1, a iniciativa da PEC:
— Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da
Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos,
inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população
— disse.
A PEC chama a atenção pelo fato de que, em meio às metas de
descarbonização da economia, está se estimulando veículos com tecnologia mais
antiga e, portanto, mais poluentes.
Segundo o Serviço Nacional de Trânsito (Senatran),
atualmente 841.811 veículos são isentos de IPVA no estado. Com a PEC, o número
subiria para 1.942.440.
