O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos. A matéria é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A data da sessão ainda será marcada.
O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A autora aponta que, mesmo proibido pela Anvisa, o cigarro eletrônico fica a cada dia mais popular no Brasil. Soraya cita pesquisas do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica que apontam que houve aumento significativo no consumo.
Segundo ela, com base na pesquisa, em 2018 eram 500 mil pessoas usando algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores ao levantamento. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. Para a senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Daí viria a importância da regulamentação.
O projeto traz regras e exigências aos fabricantes, como a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa, além de certificação pelo Inmetro e registro na Anatel.
Na avaliação do relator da matéria, uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo. Em seu relatório, Eduardo Gomes cita um estudo que estima que, ao ano, serão arrecadados R$ 673 milhões por meio da regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos.
