Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram o Projeto de Lei 16/2024, de autoria de Ravier Centenaro (PSD), que institui o Mês do Empreendedorismo e da Inovação no Município de São Miguel do Oeste. Conforme a proposta, a data será comemorada anualmente no mês de setembro. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a sessão desta terça-feira (19), e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.
A proposta prevê os seguintes objetivos do Mês do Empreendedorismo:
· Evidenciar e reforçar a vocação empreendedora e inovadora do Município de São Miguel do Oeste;
· Reconhecer o papel do empreendedor das empresas que fomentam a economia do Município, que, ao mesmo tempo, distribuem renda, gerando inclusão social e tributos;
· Ressalvar a importância da livre iniciativa de profissionais autônomos;
· Oportunizar à comunidade miguel-oestina o acesso a informações sobre empreendedorismo e inovação;
· Articular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das empresas no que tange ao empreendedorismo e inovação;
· Promover a cultura de empreendedorismo e inovação no coletivo da população;
· Realizar palestras, debates, seminários e outros eventos e atividades, com o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura do empreendedorismo e da inovação em São Miguel do Oeste;
· Apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por organizações da sociedade civil organizada, entidades de classe, instituições de ensino e empresários, em prol do fortalecimento do empreendedorismo e da inovação em São Miguel do Oeste.
O texto ainda prevê que durante esse mês poderão ser realizadas homenagens a empresas, microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores individuais e microempreendedores individuais que mais se destacaram durante o ano, no que tange à relevância econômica ou social na área do empreendedorismo e da inovação. Ainda estabelece a inclusão da atividade no Calendário Oficial do Município.
“A necessidade de despertar o interesse de um povo sobre a importância do empreendedorismo e inovação, bem como, conscientizar o Poder Público sobre a sua obrigação de desenvolver políticas públicas que venham ao encontro de ampliar a melhoria produtiva de produtos e serviços, nos remete a formular essa proposta criando o mês do Empreendedorismo e Inovação em São Miguel do Oeste”, justifica o autor do projeto, Ravier Centenaro, citando que em São Miguel do Oeste há muitas ações voltadas ao empreendedorismo e à inovação.
“Está na nossa veia inovar e empreender. Por isso o Mês do Empreendedorismo e Inovação vem atender essa demanda crescente em nosso município. O objetivo é transformar o mês de setembro em um mês inteiro de ações e atividades voltadas ao empreendedorismo e inovação, compartilhando experiências e desenvolvendo novos negócios e soluções”, complementa Centenaro.
