E o seguro obrigatório para veículos está de volta. O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (08) por 41 votos a favor e 28 contra o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o antigo Seguro DPVAT.
O líder do governo no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA), disse durante a votação que o valor do novo DPVAT será fixo e provavelmente situado entre R$ 50 e R$ 60.
Dos três senadores catarinenses, dois votaram contra a volta do imposto: Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL). A senadora Ivete da Silveira (MDB) seguiu a orientação da bancada do partido e votou pelo retorno do antigo DPVAT.
A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
O projeto que cria o novo DPVAT inclui um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) para liberar R$ 15,7 bilhões de crédito ainda no primeiro semestre para o governo Lula.
O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia e é o principal interesse do governo no texto.
O senador Jacques Wagner prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o trecho que classifica como infração grave de trânsito a falta de pagamento do SPVAT.
O DPVAT deixou de ser cobrado em novembro de 2019, em conformidade com as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) para prevenir fraudes e reduzir os custos de supervisão e regulação de seguros do setor público.
Proprietários de veículos sentirão impacto do retorno do DPVAT
Embora seja um valor baixo, proprietários de veículos sentirão o impacto financeiro ao renovar o licenciamento de seus carros, caminhões e motos com a chegada do SPVAT.Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
O seguro foi válido até 31 de dezembro de 2019, e sua cobertura foi finalizada no ano seguinte devido à exaustão dos fundos coletados. Os custos exatos do seguro para o próximo ano ainda não foram definidos.
No último ano de sua vigência, em 2019, o DPVAT custava R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas, valores recolhidos anualmente durante o licenciamento do veículo.
