Nesta terça-feira (28), a comarca de São Miguel do Oeste
comemorou 65 anos de atividades. A data foi marcada por homenagens aos
servidores e reflexões sobre a missão de promover justiça e segurança nos
municípios sob sua jurisdição.
A história oficial da comarca começou com a Lei Estadual nº
1.948, de 27 de dezembro de 1958, que estabeleceu São Miguel do Oeste como sede
do Poder Judiciário. A instalação oficial ocorreu em 28 de maio de 1959. O atual prédio, localizado na Rua Marcílio
Dias, 2070, no bairro Sagrado Coração, abriga o Poder Judiciário desde 15 de
janeiro de 1998 e é o quarto endereço utilizado no município.
Segundo o diretor do foro da comarca, Augusto César Becker,
a história da comarca é profundamente entrelaçada com a da cidade e da região.
Ele ressaltou que a instalação da comarca, quando São Miguel do Oeste tinha
apenas cinco anos, foi crucial para o desenvolvimento local, ajudando a resolver
conflitos, reconhecer direitos e manter a ordem pública.
Becker explicou que a rotina da comarca é dinâmica, sempre
exigindo atenção às novas demandas, a criação de novas varas cíveis, e o
aumento do número de juízes e servidores. Atualmente, a comarca possui três
varas: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal, com mais de 80 servidores
diretos e indiretos. Somente na 1ª Vara Cível, em 2023, foram proferidas 2.208
sentenças, 6.012 decisões, 2.451 despachos, realizadas 585 audiências e
expedidos mais de 700 alvarás, movimentando mais de R$ 7 milhões.
A demanda constante, com mais de 130 novos processos mensais
na 1ª Vara Cível, indica a necessidade de criação de novas varas. São Miguel do
Oeste é um polo regional no Poder Judiciário e sede do plantão regional que
abrange vários municípios, incluindo Descanso, Itapiranga, Mondaí, Anchieta,
Campo Erê, Dionísio Cerqueira, São José do Cedro, Cunha Porã, Maravilha, Modelo
e Pinhalzinho. A comarca também é referência em informática para as comarcas
vizinhas.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está
estudando a instalação de uma Vara Regional de Garantias, que atenderá
investigações criminais e audiências de custódia para todas as comarcas
mencionadas. Becker concluiu afirmando que o Poder Judiciário continuará
dedicado a atender os interesses da população com afinco e dedicação.
