Com votações de deputados e senadores, o Congresso Nacional
derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à restrição das “saidinhas” temporárias de presos. A derrubada do veto já era
esperada, dada a ampla aprovação parlamentar. Entre os catarinenses, apenas
dois votaram pela manutenção do veto. Confira
a lista abaixo.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da
Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime
semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha vale
para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, e o projeto
de lei busca acabar com isso.
Pela nova lei, a continuidade do benefício de sair do
presídio só vai ocorrer para estudar ou trabalhar com carteira assinada, e
somente para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes
hediondos, violentos ou mediante grave ameaça. Esse trecho já havia sido
mantido por Lula.
Durante a votação do veto, a base do governo defendeu a
manutenção do veto ao trecho que proíbe as saídas em feriados. O deputado
Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a saída temporária sancionada pelo
presidente Lula já é restritiva por impedir que condenados por crimes violentos
usufruam do benefício.
“Somente têm direito à saída temporária aqueles que estão no
regime semiaberto, ou seja, pessoas que já saem para trabalhar e estudar. Não
há razoabilidade em impedir o contato com a família. Além disso, muitos presos
se aproximam de instituições religiosas, como igrejas evangélicas e católicas.
Portanto, permitir a saída para atividades religiosas também contribui para a
ressocialização”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que a lei
sancionada pelo Planalto não liberou as ‘saidinhas’ para toda a população
carcerária. Pelo contrário, restringiu e aprovou um endurecimento na execução
penal.
“A saída temporária é restrita àqueles em regime semiaberto,
que não foram condenados por crimes hediondos ou homicídios, que têm bom
comportamento e que recebem autorização do juiz da execução penal, com a
anuência do Ministério Público e da administração penal. Isso está alinhado com
a ideia de ressocialização que todos aqui, suponho, defendem”, afirmou.
Já a oposição, fez discursos defendendo o fim do benefício.
“Não tem lógica a saidinha sabendo que muitos saem não voltam. São tantas
datas; se você verificar, em cada saída dessas, 10%, 15% não retornam e muitos
deles cometem o mesmo crime. Já sabemos que com este Governo não há punição.
Então, nós precisamos derrubar o veto da saidinha”, afirmou o senador Izalci
Lucas (PL-DF).
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o governo
afirmando que as saidinhas “só beneficiaram bandidos”. “O presidente Lula fez
um desserviço ao país quando vetou essa parte do projeto de lei. Isso foi quase
uma tapa na cara da sociedade, que ansiavam para que essas saídas temporárias
fossem canceladas”, afirmou.
A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há
mais de uma década, mas ganhou apelo depois do assassinato do sargento da
Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpriu o
prazo do benefício.
Fim das ‘saidinhas’:
como votaram os catarinenses
O voto no Congresso foi para manter ou não o veto presidencial.
Dessa forma, ‘sim’ significava que o veto de Lula continuaria e ‘não’
significava que ele seria derrubado pelos parlamentares.
Deputados
- Ana
Paula Lima (PT) – Sim
- Carlos
Chiodini (MDB) – Não
- Caroline
De Toni (PL) – Não
- Cobalchini
(MDB) – Não
- Daniel
Freitas (PL) – Não
- Daniela
Reinehr (PL) – Não
- Darci
de Matos (PSD) – Não
- Fábio
Schiochet (União Brasil) – Não
- Geovania
de Sá (PSDB) – Não
- Gilson
Marques (Novo) – Não
- Ismael
(PSD) – Não
- Jorge
Goetten (PL) – Não
- Julia
Zanatta (PL) – Não
- Pedro
Uczai (PT) – Sim
- Pezenti
(MDB) – Não
- Zé
Trovão (PL) – Não
Senadores
- Esperidião
Amin (PP) – Não
- Ivete
da Silveira (MDB) – Não
- Jorge
Seif (PL) – Não
