O prazo limite para a declaração do Imposto de Renda é às 23h59min desta sexta-feira (31) e cerca de 200 mil catarinenses ainda não enviaram os documentos. O número esperado para Santa Catarina é de 2.157.111 declarantes neste ano.
Conforme painel da Receita Federal, 1.967.307 declarações foram feitas em SC até quinta-feira (30), o equivalente a 91% da meta do Estado. Em nível nacional, 30.707.106 pessoas declararam o Imposto de Renda 2024 até o meio-dia de quinta-feira (30), um dia antes do prazo final. Isso representa cerca de 76,6% dos 43 milhões de documentos esperados neste ano.
Mas, o que acontece se não realizar a declaração? Uma multa será cobrada daqueles que forem obrigados a entregar a declaração e que fizeram até o fim do prazo. O valor é de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20%. O valor mínimo é de R$ 165,74.
Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?
Em 2023, a tabela de alíquotas do Imposto de Renda foi atualizada com a entrada da Lei 14.663/2023. De forma geral, com a nova regra, o rendimento mensal máximo de isenção é de R$ 2.112. Anteriormente, a faixa era de R$ 1.903,98 mensais, conforme a Lei 13.149/2015.Porém, a regra se aplica apenas a partir do que foi recebido de 1º de maio em diante. Portanto, o que o contribuinte recebeu entre os meses de janeiro e abril deve obedecer a legislação passada.
Já para incidência anual, o novo valor da faixa de isenção é de R$ 24.511,92. De acordo com a Receita Federal, a faixa passa a abranger dois salários mínimos por mês, o que isenta cerca de 13 milhões de contribuintes a mais se comparado com a regra anterior.Quem está isento do IR 2024?
Quem recebe menos de dois salários mínimos por mês, ou um rendimento anual menor do que o citado acima, está isento e não precisa declarar. Além disso, quem tiver participações em lucros ou resultados (PLR) anual de até R$ 7.403 a partir de maio de 2023 terá esse rendimento isento.Por fim, a Lei 7.713/1988 isenta pessoas acometidas por diversas doenças. Mesmo assim, a declaração é necessária, pois irá para a dedução de quem essa pessoa é dependente.
Sobre as restituições
A Receita Federal informou que irá priorizar a restituição do imposto de renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos do estado gaúcho que tiverem direito terão seus valores pagos em junho.Esta iniciativa tem potencial de beneficiar até 1,6 milhão de restituições, com valor estimado de R$ 1 bilhão. A ação se soma a outras já anunciadas como a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos e entrega de declarações, a doação de mais de 70 toneladas de mercadorias apreendidas, além de medidas de facilitação às doações advindas do exterior.
