O vereador Paulo Drumm (União) apresentou nesta terça-feira (4), em
sessão da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, uma moção de aplauso
parabenizando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e todos os serventuários
da Comarca de São Miguel do Oeste pela passagem dos 65 anos da instalação da
Comarca no Município de São Miguel do Oeste. A moção é destinada ao
desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do TJSC, e
ao diretor do Foro da Comarca de São Miguel do Oeste, Augusto Cesar Becker.
Confira o histórico da instituição:
A instalação da Comarca de São Miguel do Oeste ocorreu em 28 de maio de
1959, criada pela Lei Estadual nº 1.948, de 27 de dezembro de 1958.
A mudança para o endereço atual, na Rua Marcílio Dias, Sagrado Coração,
2070, ocorreu em 15 de janeiro de 1998. O novo prédio homenageia o
Desembargador Gustavo de Toledo Piza.
Os primeiros magistrados a atuarem na Comarca foram o Dr. Rafael Ribeiro
Pinto, no período de março de 1959 a agosto de 1963; o Dr. José Bonifácio da
Silva, no período de outubro de 1963 a julho de 1966, e o Dr. Helio de Melo
Mossman, no período de fevereiro de 1965 a julho de 1966.
O primeiro processo foi autuado na Comarca em 18 de junho de 1959, sob o
número 01/59, com as partes: Olímpio Dal Magro versus Empresa Gráfica J. Oeste
Ltda.
A primeira sessão do Tribunal do Júri ocorreu em agosto de 1959, na sede
do Clube Montese. O júri foi presidido pelo Juiz de Direito Rafael Ribeiro
Pinto. Atuou na acusação Victor Natal Gevaerd, nomeado na figura de Promotor ad
hoc, e, na defesa, o Dr. Antônio Pichetti. O corpo de jurados foi composto por
uma mulher e seis homens, dos quais Clemente Dal Moro ainda vive.
Atualmente, a Comarca abrange os municípios de São Miguel do Oeste,
Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba e Paraíso, num total de 58.171 habitantes
A Comarca é composta por três varas: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara
Criminal. A 2ª Vara Cível foi instalada em 28 de junho de 1978 e a Vara
Criminal em 23 de outubro de 2008.
A força de trabalho do Poder Judiciário na comarca de São Miguel do
Oeste é integrada por três magistrados, 41 servidores efetivos, seis
comissionados, 20 estagiários, dois voluntários, três residentes, três
policiais militares e 12 colaboradores terceirizados. Além das atividades
jurisdicionais, a Comarca de São Miguel do Oeste conta com a atuação de sete
serventias extrajudiciais. Atualmente, a unidade possui mais de 14.254
processos em tramitação.
A moção foi entregue a magistrados e servidores da Comarca durante a
sessão da Câmara.
