O governador do estado do Tennessee, nos Estados Unidos, assinou uma lei que prevê a pena de morte para criminosos condenados por estupro de menores de idade. A lei entrará em vigor no dia 1° de julho, mas não poderá ser executada pelo estado devido a uma decisão de 2008 da Suprema Corte.
Mesmo sem poder de execução, legisladores do estado esperam que a lei pressione a Suprema Corte, de maioria conservadora, a revisar a proibição da pena de morte para crimes de estupro.
A decisão resultou do caso de Patrick Kennedy, que recorreu da sentença de morte de 2003 que recebeu no estado da Louisiana depois de ter sido condenado por estuprar sua enteada de 8 anos.
“Concluímos que, ao determinar se a pena de morte é excessiva, há uma distinção entre homicídio doloso em primeiro grau, por um lado, e crimes não-homicidas contra pessoas individuais, incluindo estupro de crianças, por outro”, escreveu Kennedy.
Esta não é a primeira vez que um estado americano questiona a decisão da Suprema Corte. Em 2023, o governador da Flórida, Ron DeSantis, também sancionou uma lei que tornou os estupradores de crianças elegíveis para a pena de morte, com a pena mínima de prisão perpétua sem liberdade condicional.
