A Caravana Reurb, que promove a regularização fundiária
urbana, chegou a São Miguel do Oeste na noite desta quinta-feira (20). O evento
foi realizado no espaço Coworking da Associação Empresarial de São Miguel do
Oeste (Acismo) e contou com a participação de diversas entidades, incluindo o
Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (Cori/SC), a Corregedoria-geral
de Justiça, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia (CREA), e a Associação dos Notários e Registradores
de Santa Catarina (Anoreg).
Renato Silva, diretor de regularização fundiária do Cori/SC,
explicou que os cartórios do estado estão liderando a maior ação de
regularização fundiária de Santa Catarina, promovendo o programa Reurb -
Regularização Fundiária Urbana. A caravana visa divulgar e implementar
políticas de regularização fundiária urbana em todo o estado, conforme a Lei
Federal nº 13.465/17.
Renato destacou que, em nível nacional, cerca de 50% dos
imóveis não estão regularizados, enquanto em Santa Catarina os números são
menores, mas ainda há uma necessidade significativa de regularização. Ele
enfatizou que a regularização garante cidadania aos proprietários de imóveis
irregulares.
A regularização fundiária envolve três principais atores: os
municípios, os cartórios de registro de imóveis e a sociedade. A Prefeitura é
responsável por identificar áreas informais consolidadas e propor melhorias
estruturais. Os registradores qualificam juridicamente a documentação e
realizam o registro fundiário. Para os cidadãos, o custo da regularização
varia: na categoria social, é gratuita; na especial, o custo é reduzido, pois
não há cobrança de ITBI.
A Caravana Reurb continuará sua jornada, chegando a
Maravilha nesta sexta-feira (21), para continuar promovendo a regularização
fundiária em outras regiões do estado.
