Até esta terça-feira (2), pelo menos 25 mil catarinenses já haviam cadastrado seus dados no simulador de inscrição do CNH Emprego na Pista. A lei que institui o programa foi sancionada nesta tarde pelo governador Jorginho Mello. O objetivo é oferecer gratuidade para habilitação principalmente de motoristas profissionais.
— O custo para Santa Catarina será de R$ 54 milhões para ter 30 mil habilitados. O governo vai pagar aulas teóricas, práticas, exames médico, psicológicos e toxicológicos — explicou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Kennedy Nunes.
O programa também vai beneficiar interessados em ter a 1ª habilitação nas categorias A e B e a inclusão da observação “EAR” (exercício de atividade remunerada).
O governador assinou também convênios com SEST SENAT, que vai gerenciar o programa, e com a Federação das Empresas de Transporte de Cargas de SC (Fetrancesc). Durante o evento, os parceiros anunciaram a garantia de entrevista de emprego junto às transportadoras para 11.900 candidatos, bem como o anúncio da oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, do SEST SENAT.
— A Fetrancesc vai anunciar o pedido de 8 mil habilitados para trabalhar logo em seguida. Vamos fazer (também) o lançamento do site empregonapista.detran.sc.gov.br — declarou Nunes.
No site, o candidato tira dúvidas sobre o programa, insere os documentos para inscrição e acompanha o andamento do processo.
Como o programa vai funcionar
O Estado de Santa Catarina vai custear os serviços referentes a 1ª Habilitação, Mudança de Categoria ou Inclusão de EAR;O SEST SENAT vai auxiliar o DETRAN na operacionalização do Programa, porque já tem uma grande experiência na execução desse tipo de serviço;
O SEST SENAT fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CADúnico;
Com a documentação correta, os candidatos serão direcionados aos Centro de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas.
O que o programa vai oferecer
- 1ª habilitação categoria A (moto) – 10.870 vagas- 1ª habilitação categoria B (automóveis) – 5.920 vagas
- mudança para categoria D (caminhão, ônibus e outras) – 13.210 vagas
- mudança para categoria E (carreta e outras) – 7.710 vagas
- inclusão da observação “EAR” (exercício de atividade remunerada) + curso de motofrete
Requisitos
- Categorias A e B: inscrição no Cadúnico (Programa de Assistência Social) e ter renda familiar de até três salários mínimos;Inclusão da observação “EAR”: ter mais de 21 anos e estar habilitado na categoria A; terão preferência os que já trabalham como motofretistas;
- Categorias D e E: ter dois anos, no mínimo, na categoria B, ou um ano na categoria C, além de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses; terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo.
