O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) anunciou que a abertura das inscrições para o Programa CNH Emprego na Pista, marcada para essa segunda-feira (15), será adiada em alguns dias. Conforme o órgão, a decisão tem como justificativa uma pequena questão jurídica a ser sanada no processo, que deve acontecer o mais breve possível.
O Detran/SC ainda ressaltou que assim que a situação for normalizada, as inscrições terão início pelo site: www.empregonapista.detran.sc.gov.br, onde também podem ser conferidas todas as informações sobre o programa.
No entanto, o edital com as vagas e a documentação necessária para os candidatos que desejam se inscrever, serão publicados nesta segunda-feira (15).
O edital para credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que participarão do programa também será publicado nesta segunda. “Lembrando que a participação dos CFCs no CNH Emprego na Pista é por adesão voluntária e que os credenciados receberão pelos serviços prestados”, alertou o Detran em nota.
“Os participantes do Emprego na Pista são pessoas que não teriam acesso a uma habilitação, no caso das categorias A (moto) e B (carro), se não fosse o Programa lançado pelo Governo do Estado, que tem como objetivo maior a empregabilidade. O acesso à CNH gratuita, bem a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e a mudança de categoria serão direcionados a quem busca qualificação para trabalhar. Somente o setor de transportes de cargas, por exemplo, tem hoje abertas 15 mil vagas para início imediato”, destacou o comunicado.
Quais os requisitos para participar da CNH gratuita?
- Saber ler e escrever
- Ser maior de 18 anos
- Possuir cadastro de pessoa física (CPF)
- Residir em Santa Catarina há mais de dois anos
- Ser penalmente imputável
- Possuir cadastro ativo no CadÚnico
- Não ter sido condenadoa por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos
- Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.