Segundo o governo federal, 16 cidades devem receber recursos para prevenção de desastres: Blumenau, Botuverá, Brusque, Canelinha, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Içara, Ilhota, Imbituba, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Pouso Redondo, Rio do Sul e Tijucas.
Além de prevenção de desastres, o Estado deve receber recursos para mobilidade urbana (R$ 159,2 milhões), esgotamento sanitário (R$ 738,6 milhões), abastecimento de água (R$ 149,9 milhões) e construção de centro comunitário (R$ 15,4 milhões). São 54 obras em 36 municípios catarinenses, que vão alcançar 44% da população do Estado.
As seleções de obras de prevenção a desastres naturais priorizaram obras de drenagem urbana sustentável para o manejo das águas das chuvas. A intenção é que estas obras beneficiem municípios que já sofrem com inundações, enxurradas e alagamentos, diminuindo os impactos de chuvas intensas, por exemplo.
As seleções de propostas de Esgotamento Sanitário priorizaram municípios com maior déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, aumentando a cobertura de água e esgoto nos municípios e diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental.
A seleção Abastecimento de Água priorizou municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Esses investimentos também contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
E as seleções para o Convive – Centro Comunitário pela Vida priorizaram propostas de intervenção em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) biênio 2021/2022. O objetivo é contribuir para as Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – 2021-2030.
O que é o Novo PAC
