O Judiciário volta aos trabalhos nesta quinta-feira (1º) e o STF (Supremo Tribunal Federal) conta com uma pauta cheia de processos. Já no dia 1º de agosto, os ministros vão analisar ação apresentada pelo Partido Novo contra a Emenda Constitucional (EC) 123, que criou o estado de emergência em 2022 após elevação dos preços de combustíveis e ampliou o pagamento de benefícios sociais. A pauta é uma previsão, que pode ser modificada com a inclusão ou exclusão de processos conforme a presidência da Corte.
Na ação, o partido afirma que a medida violou o direito ao voto secreto e universal, uma vez que seria barrada pela legislação eleitoral. O julgamento já começou em sessão virtual. Na ocasião, o relator, ministro André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para negar o pedido, mas a ação foi enviada à sessão presencial por um pedido de destaque do ministro Edson Fachin. Logo, o julgamento recomeça no plenário físico.
Também está na pauta uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações contra lei do estado de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de serviços de internet a apresentarem, na fatura do mês, informações sobre a entrega diária de velocidade e envio de dados.
No mesmo dia, o ministro Nunes Marques deverá analisar o prazo para pagamento da dívida de Minas Gerais. No plantão, o ministro Edson Fachin, que estava à frente do tribunal, atendeu a um pedido feito pelo governador do estado, Romeu Zema (Novo), e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prorrogou o prazo até esta data. A intenção de Fachin foi deixar a questão nas mãos do relator do caso.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também realiza, nesta quinta-feira (1º), a partir das 10h, a abertura do segundo semestre forense de 2024, com a retomada dos julgamentos em Plenário. As sessões do TSE ocorrem sempre às terças-feiras, às 19h, e às quintas-feiras, a partir das 10h. Os prazos processuais que estavam suspensos desde o dia 2 de julho, durante o recesso forense, voltarão a correr em 1º de agosto. No período, o Tribunal funcionou em regime de plantão.
O segundo semestre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) também começa nesta quinta-feira com sessão da Corte Especial às 14h. Conforme o tribunal, ao longo dos próximos meses haverá o julgamento de muitos processos com grande impacto jurídico e social.
