O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, apesar de ter vetado os trechos sobre as mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). As informações são da Agência Brasil.
O texto que tratava das mudanças no Enem foi aprovado no Congresso Nacional e dizia que, a partir de 2027, deveriam ser cobrados no exame os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além dos conteúdos tradicionais. A ideia foi aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, apesar de já ter sido retirada no Senado. Ela foi reinserida no texto final pelo relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE).
A justificativa para o veto foi que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto deve voltar para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
A proposta de mudança já tinha sido criticada pelos integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é quem organiza o Enem.
De acordo com os itinerários, o aluno pode fazer a escolha de qual área do conhecimento ele quer se aprofundar, como matemática ou ciências. As escolas não devem, obrigatoriamente, oferecer todos os itinerários, podendo escolher quais ofertarão.
Quais são as mudanças
A implementação das reformas deve ocorrer no ano que vem, em 2025, de acordo com a nova lei. Isso vale para os novos alunos que ingressarão no ensino médio. Quanto aos que já estão cursando, haverá um período de transição.Após os ajustes, que incluíram idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a essência do projeto do governo federal foi mantida. O objetivo era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular — as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.
A carga horária de formação durante os três anos do ensino médio voltará a ser de 2,4 mil horas. No entanto, mais 600 horas obrigatórias devem ser preenchidas com disciplinas que serão da escolha do aluno. No total, a carga horária dos itinerários formativos será de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
As disciplinas optativas terão, ainda, que estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários informativos:
- Linguagens e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias;- Ciências humanas e sociais aplicadas.
As especificidades da educação indígena e quilombola deverão, ainda, ser observadas pelas diretrizes nacionais.
