Uma campanha lançada em Santa Catarina nesta semana tem o objetivo de conscientizar sobre a violência política contra a mulher. A iniciativa é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A violência política de gênero é um crime previsto na lei 14.192, de 2021. Ela pode ocorrer em forma de agressões verbais, chantagens, ameaças, assédio sexual e agressões físicas contra candidatas e mulheres eleitas. No ambiente virtual, a norma engloba a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais.
— No âmbito eleitoral, o crime mais comum é menosprezar uma mulher com ofensas como “vai para a cozinha”, ou “cala a boca”. É um tratamento ofensivo, um embate grosseiro com viés preconceituoso — explica Maria do Rocio a desembargadora e presidente do TRE, Maria do Rocio.
Segundo a presidente do TRE, essas ações são um dos principais motivos que afastam a mulher da política. Apesar de ser 53% do eleitorado catarinense, a representatividade feminina nos espaços políticos ainda é baixa — no Legislativo estadual, por exemplo, dos 40 deputados, apenas três são mulheres.
Uma pesquisa feita com prefeitas de todo o Brasil aponta que 26% delas consideram o assédio e a violência como obstáculos no meio político e nos espaços de poder. Em março deste ano, Maria do Rocio tomou posse como a primeira mulher presidente do TRE, defendendo a participação política feminina.
— A lei não basta para resolver a violência. É fundamental um debate social, com vista mudar esse estado de coisas, mediante a formação de uma consciência social sobre a importância da mulher na política e a grande contribuição que virá delas, em especial na definição implementação das políticas públicas que lhe são próprias — diz a desembargadora.
Campanha
A campanha começa a ser veiculada nesta quarta (7), em sites e redes sociais, e na quinta (8), na TV e rádio. A peça ilustra quais ações podem se enquadrar como violência de gênero. O intuito é fazer com que as mulheres denunciem situações que muitas vezes não são levadas a público, ou sequer percebidas pelas candidatas e eleitas.
— A violência política acaba sendo um reflexo da violência contra mulher na sociedade. Queremos que a participação da mulher na política seja efetiva — explica Aderson Flores, conselheiro do TCE e relator dos processos relacionados à segurança pública.
— O objetivo é colaborar para a mudança dessa cultura que está impregnada na sociedade, engajando homens e mulheres. Os políticos devem ser escolhidos em razão de suas ideias, seus valores e suas propostas, e não tão somente em razão de gênero — defende o procurador-geral de Justiça do MP-SC, Fábio de Souza Trajano.
