Nesta quarta-feira (07), um vereador e uma servidora de Dionísio
Cerqueira foram alvos de mandados de busca e apreensão após pedido do
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos autos de uma Produção
Antecipada de Provas Criminal. O investigado, que foi condenado por contrabando
em 2020, deveria ter cumprido pena alternativa de prestação de serviços à
comunidade, mas a suspeita é que tenha apresentado relatórios com indícios de
fraudes, como registros de ponto idênticos e presença em locais diferentes ao
mesmo tempo. Já a servidora do Município é suspeita de ter facilitado o
descumprimento.
Nos autos da investigação foi demonstrado que ele teria estado
em diversas outras cidades em dias em que declarou estar cumprindo a pena de
prestação de serviços à comunidade. O Promotor de Justiça Lucas Broering Correa
explica que o requerimento pelos mandados de busca e apreensão tem o objetivo
de esclarecer se outras pessoas também deixaram de cumprir a pena de prestação
de serviços à comunidade e se os servidores públicos que fiscalizam deixaram de
praticar os atos que lhes cabiam por mero interesse pessoal ou se houve o
recebimento de vantagem indevida.
A Promotoria de Justiça buscou cooperação com o Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e com a Polícia Militar
de Dionísio Cerqueira, através de seu setor de inteligência. Com isso, foi
constatado que 23 Relatórios Mensais de Prestação de Serviço à Comunidade
teriam sido preenchidos com informações falsas. A soma das informações
suspeitas de prestação de serviços em dias e horários inexistentes alcançaria
aproximadamente 300 falsificações.
