A
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC)
considera acertada a iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA) ao protocolar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC), pedido visando que se investigue a prática de
dumping na comercialização do leite vindo da Argentina.
O
presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a medida
tem grande relevância para o setor leiteiro e para a economia do país. “A venda
de produtos a preços abaixo do custo de produção no Brasil vem prejudicando a
produção nacional de leite em pó. A iniciativa da CNA é fundamental para buscar
soluções para a concorrência desleal, que tem levado ao desestímulo de
produtores rurais brasileiros em permanecer na atividade leiteira, acarretando
relevantes problemas econômicos e sociais no campo, bem como o desequilíbrio de
uma importante cadeia de abastecimento de alimento no Brasil.”
Pedrozo
destaca, ainda, que a medida é essencial para o fortalecimento de toda a cadeia
produtiva. “Precisamos garantir a geração de renda para as famílias rurais
brasileiras, a manutenção de empregos e o abastecimento do mercado interno com
um produto de qualidade e com um comércio justo”.
De
acordo com a CNA, a medida é uma forma de corrigir as distorções de comércio
desleal da Argentina à produção de leite ao longo de 2023. “Em que pese a
prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem,
responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de
leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto
brasileiro”, explica o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de
Leite, Guilherme Dias.
Com
isso, a entrada de leite em pó subvencionado prejudica a produção de leite
nacional, reduz as margens dos pecuaristas, limita o crescimento do setor e
provoca o abandono da atividade. O volume total de importações de lácteos somou
4,29 bilhões de litros nos últimos três anos. Em 2023, a quantidade foi
recorde, de 2,18 bilhões de litros.
O
leite em pó nas versões integral e desnatada é o principal derivado importado,
respondendo por mais de 71% do volume em 2023. A principal origem das
importações são os países do Mercosul, que respondem por mais de 97% do volume
internalizado no Brasil. O prazo máximo para a abertura da investigação é de
até 90 dias. A CNA acredita que a abertura deva ocorrer em regime de urgência.
