O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício será viabilizado por meio da aprovação de crédito suplementar. A medida tem um impacto financeiro anual estimado em R$ 14,1 bilhões.
“Os programas de transferência de renda condicionada visam encorajar a acumulação de capital humano e quebrar o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. Num contexto como o brasileiro, de níveis elevados de pobreza e desigualdade, os programas se mostram extremamente necessários e relevantes”, argumenta a parlamentar.
Autistas
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo o texto, os gastos com a educação de pessoas autistas, que atualmente são considerados despesas educacionais e limitados a uma dedução anual de R$ 3.561,50, passariam a ser integralmente dedutíveis como despesas médicas.
