A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) decidiu nesta terça-feira (27) adiar a discussão e a votação do projeto de lei que propõe a criação de uma 13ª parcela do Bolsa Família para os beneficiários do programa. O adiamento foi solicitado pelo autor da proposta, senador Jader Barbalho (MDB-PA), que deseja analisar o impacto fiscal que a medida teria.
Após a análise na CAE, o projeto será encaminhado para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde será discutido e votado de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser levado ao plenário.
A proposta de Jader Barbalho estipula que o pagamento do Bolsa Família seja dobrado no mês de dezembro. O texto também especifica que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício estará condicionado à compatibilidade com os limites estabelecidos no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), sendo necessária a aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.
O impacto financeiro anual da medida é estimado em R$ 14,1 bilhões. O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recomenda a aprovação do projeto, com ajustes que garantem que o pagamento do abono natalino ocorra no último mês do ano.
“A finalidade dos programas de transferência de renda condicionada é encorajar a acumulação de capital humano e interromper o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. No contexto brasileiro, marcado por elevados níveis de pobreza e desigualdade, esses programas são extremamente necessários e relevantes”, justifica a senadora.
