O comissário da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos), Brendar Carr, enviou uma carta para o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, solicitando uma reunião para tratar da suspensão do X no Brasil. O documento foi enviado nesta quinta-feira (5) e critica a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O executivo da FCC avalia que a suspensão da plataforma pode impactar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.
“Essas ações punitivas — apoiadas publicamente pelo governo Lula — já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, líderes empresariais norte-americanos agora questionam abertamente se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado inviável para investimentos”, alerta.
A suspensão, na visão do comissário, seria uma violação da Constituição Federal. “Sob sua liderança, a Anatel está agora ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do ministro para censurar a plataforma de mídia social X, que, segundo autoridades brasileiras, viola a Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra a censura governamental.”
Brendar Carr ainda afirma que a decisão foge do padrão de relações entre a FCC e a Anatel. Segundo o comissário, ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink “não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência, que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco.”
Por que Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X?
A decisão de suspender o X foi determinada pelo ministro do STF na última sexta-feira (30), devido à ausência de representante legal da rede social no Brasil. Além disso, a rede social descumpriu ordens judiciais para bloqueio de perfis que atacavam instituições democráticas.Na segunda-feira (2), a primeira turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes. Porém, duas ações que tramitam no STF questionam a suspensão da rede social. O partido Novo e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentaram recursos contra a decisão de Moraes.
