Trâmite jurídico - 26/09/2024 15:44

Rede social X entrega documentos e pede que STF libere uso da plataforma no Brasil

Empresa do bilionário Elon Musk foi suspensa no fim de agosto após descumprir ordens do Judiciário. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar as informações e deliberar sobre o retorno do site
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Segundo o portal g1, a rede social X, do bilionário Elon Musk, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) a retomada das operações no Brasil. Os representantes da empresa entregaram ao tribunal os documentos complementares exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e informaram ter cumprido todas as determinações estipuladas pela Corte.

Entre elas estão:

- nomeação de um representante legal no Brasil

- bloqueio dos perfis de nove investigados no STF

- pagamento das multas por descumprimento de ordens judiciais, incluindo o bloqueio de R$ 18 milhões das empresas X e Starlink

Os advogados afirmaram que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil". 

Relembre o caso

No final de agosto, o ministro Moraes suspendeu o funcionamento do X em todo o país devido ao descumprimento de uma série de decisões judiciais. A suspensão foi posteriormente confirmada por unanimidade pela 1ª Turma do STF.

No último fim de semana, Moraes solicitou ao X e a órgãos públicos informações adicionais, incluindo:

- situação cadastral da empresa no Brasil;

- validade da nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país;

- cumprimento efetivo das ordens judiciais, como a derrubada de contas que divulgaram conteúdos antidemocráticos e criminosos.

Fonte: Gaúcha/ZH
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