A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (8), a votação do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. A votação estava prevista para ocorrer hoje.
A sessão foi marcada por diferentes tentativas de deputados governistas de postergar a discussão da proposta e por bate-boca. Por fim, parlamentares pediram vista (mais tempo para análise), e a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), concedeu.
A vista foi solicitada, inicialmente, pela oposição, a minoria e o Partido Liberal (PL), por saber que governistas já fariam o pedido. A votação, agora, só deve ocorrer na próxima semana.
O que diz o projeto?
O projeto de lei, na forma como o relator, Rodrigo Valadares (União-SE), defende que seja aprovado, diz que ficam anistiadas todas as pessoas que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as que apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei a ser criada.Essa anistia a ser concedida, diz o texto, compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como os definidos no Código Penal.
Valadares leu o parecer na sessão desta terça da CCJ. "Os fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023 são extremamente lamentáveis e causam tristeza a todos nós ao assistirmos patrimônios históricos e culturais sendo depredados e destruídos", diz no relatório.
"Entretanto, diferentemente do que se é defendido que aqueles atos poderiam ensejar em um princípio de Golpe de Estado, as características postas tornavam tal ação impossível, devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar", acrescenta.
Segundo Valadares, a concessão de anistia "poderá contribuir com a possibilidade de devolver o Brasil a um novo tempo. Um tempo de maturidade política, de convívio com os diferentes, de garantia à liberdade de expressão e um resgate da presunção de inocência no Ordenamento Jurídico brasileiro".
Tentativas de adiamento da votação
Entre as tentativas de adiamento da votação por parte de governistas, esteve, por exemplo, pedido de correção da ata da sessão anterior, pedidos de inclusão de novos itens na pauta da reunião de hoje e apresentação de um requerimento para retirada da proposta da pauta.Caroline de Toni considerou que os pedidos de inclusão de novos itens tinham o objetivo de tumultuar a sessão e consultou os integrantes da comissão sobre se deveriam votar cada requerimento em separado. Entendendo que a maioria dos membros presentes se manifestaram contra o encaminhamento, declarou rejeitada a votação dos pedidos.
Já o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por 30 votos a 12. "Queremos a retirada de pauta desse projeto de lei porque ele, de origem, já é fora de lugar e fora da compreensão histórica do que é anistia", afirmou Chico Alencar (Psol-RJ), um dos que votou a favor do pedido.
Segundo ele, o que aconteceu em 8 de janeiro de 2023 "foi uma trama golpista contra o Estado Democrático de Direito". Ele disse ainda que a dosimetria da pena aos envolvidos no episódio "podem e devem ser discutidas", mas que, com o projeto, "se quer apagar, esquecer, fingir que não aconteceu uma trama muito articulada, com inclusive figurões da política que ainda não estão alcançados pela Justiça, para impedir a fruição da democracia".
Chico Alencar chamou o projeto de "um aval ao golpismo, licença para atentado ao Estado Democrático de Direito". Familiares de presos por envolvimento no 8 de janeiro estiveram presentes na sessão e se manifestaram a favor do projeto.
De acordo com Lindbergh Farias (PT-RJ), o que parlamentares estão tentando fazer com o texto é "impedir a prisão" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bate-boca
Um bate-boca ocorreu entre os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS), porque o integrante do Novo acusou o parlamentar pelo Rio de Janeiro de defender a tortura de pessoas presas "injustamente". Van Hattem é a favor do projeto da anistia.Bastante irritado, Alencar pediu direito de reposta por causa da fala. Posteriormente, afirmou que o deputado do Novo será processado por causa da acusação. "O Parlamento é o espaço do dissenso civilizado. A gente tem uma linha de respeito que não pode ultrapassar", afirmou o congressista. Van Hattem reafirmou a acusação e o chamou de "defensor de torturador".
"Ele sabe que está inventando isso, efeito retórico, mas ofende alguém que teve amigos e parentes presos e torturados pela ditadura militar que talvez você defenda", falou Alencar, se referindo ao outro deputado.
