O
deputado estadual, Padre Pedro Baldissera, (PT), destacou, nesta terça-feira
(15), no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), a importância do projeto
encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, que aumenta a punição
para os que praticam crimes ambientais, entre os quais o de desmatamento, a
mineração ilegal e a provocação de incêndios florestais.
“O
Brasil enfrenta uma emergência ambiental de proporções alarmantes, com grandes
áreas consumidas pela seca e pelo fogo criminoso. O país está diante de uma
crise que exige respostas de nós, agentes públicos”, disse.
Segundo
ele, a disparada dos incêndios florestais no Brasil nos últimos meses
ocorre em meio a uma seca severa e atinge desde a Floresta Amazônica até o
Cerrado, e causaram destruição em regiões como o Pantanal e
a Chapada dos Veadeiros.
“Em
nosso Estado, que está exposto a uma diversidade muito grande de ameaças
climáticas e ocorrência de eventos naturais extremos como secas, chuvas
persistentes, vendavais, ciclones, ondas de calor e erosão costeira, o nosso
valoroso Corpo de Bombeiros de Santa Catarina registrou 920 incêndios em
vegetação entre os dias 1º de agosto e 11 de setembro deste ano.”
Ele
citou que por mais de 20 dias de atuação ininterrupta, uma equipe de 20
profissionais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC)
intensifica esforços no combate aos incêndios florestais que atingem o estado
do Mato Grosso.
“Para
se ter uma ideia da magnitude do problema, a fumaça das queimadas da Amazônia
nos afetaram, chegaram aqui em Santa Catarina através dos corredores de ventos,
os mesmos que servem aos rios voadores, deixando a qualidade do ar insalubre,
causando riscos à nossa saúde e o céu com aspecto sinistro, esbranquiçado.”
O PROJETO
O
deputado Padre Pedro explicou que, quem provoca incêndio florestal tem uma pena
de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Pelo projeto, passa
para três a seis anos, além da multa.
No
caso do desmatamento sem autorização, a pena hoje é de reclusão de dois a
quatro anos. Pelo projeto, passaria para reclusão de três a seis anos. O
texto ainda prevê aumento da sanção se esse crime, por exemplo, colocar a vida
ou a saúde pública em perigo ou se atingir unidade de conservação.
O
projeto também atinge os garimpos ilegais. A pena para esse crime, que hoje é
de detenção de seis meses a um ano, passa para reclusão de dois a cinco
anos.
O
parlamentar ressaltou que, conforme dados do Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (IPCC), somente nos últimos quatro anos, a elevação na
temperatura média foi de 0,4°C e se nada for feito, daqui a 10 anos poderíamos
chegar a um aumento de 2,5°C.
“Para
termos ideia da gravidade desse quadro, a ciência sustenta que o incremento
acima dos 2°C nos levará a um mundo desconhecido e imprevisível. Sem uma grande
e convergente reação da humanidade, cada vez mais teremos fenômenos climáticos
catastróficos com efeitos assustadores como a elevação dos níveis do mar;
migração e proliferação de pragas e doenças na agricultura; surgimento de novas
espécies de insetos, bactérias, fungos; redução da disponibilidade de água. A
diminuição das chuvas na Amazônia alcançará até 45%.”
Segundo
o deputado, duas atividades, em especial, sentirão com mais intensidade os
efeitos do aumento da temperatura no Brasil: a produção de energia de fontes
hídricas e a agricultura.
“No
caso agrícola, temos o lamentável atraso do Brasil na efetivação da transição
energética e descarbonização na agricultura. Isso, graças à oposição absurda
por parte de setores dos ruralistas, o que inviabiliza um padrão de agricultura
no país, capaz de coexistir nas situações de estresse climático.”
Por
isso, Padre Pedro sugere expandir as áreas verdes das cidades a partir de
soluções baseadas na natureza, como o reflorestamento e plantio de árvores para
diminuição das ilhas de calor e a redução do escoamento superficial da água e
aumento da absorção de águas das chuvas.
Também
ele defende fomentar sistemas agroflorestais na agricultura, fazer a manutenção
ou restauração da faixa de restinga e dunas para proteção da orla. Recuperar
matas ciliares e proteger as nascentes para proteção de cursos hídricos; fazer
o planejamento territorial que considere as alterações futuras nos ecossistemas
e na biodiversidade.
“Ou
fazemos um esforço gigantesco para reduzir a emissão de gases causadores do
efeito estufa, em um ritmo que não fizemos nos últimos 40 anos, ou chegaremos a
um patamar de aquecimento com sério risco de comprometer a adaptação de muitas
espécies da biosfera, inclusive a espécie humana.”
