A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra seis prefeitos de municípios catarinenses, investigados na Operação Fundraising, foi recebida por unanimidade pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Com isso, os seis prefeitos se tornaram réus na ação penal na qual são acusados de ilícitos contra a administração pública.
Além dos seis prefeitos, outros 22 investigados foram denunciados pelo Ministério Público pelos fatos ilícitos apurados na Operação Fundraising. O processo corre em primeiro grau de jurisdição, uma vez que não têm foro por prerrogativa de função.
Operação Fundraising
Na primeira fase da operação, em setembro de 2023, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. Na segunda, em 19 de junho de 2024, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão em municípios catarinenses, no Rio Grande do Sul e em Brasília.A operação ganhou o nome de “Fundraising”, por ser a expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos.
Práticas realizadas pelo grupo como uso de empresas de fachada ou pessoas físicas utilizadas como “laranjas” também são investigadas. Indícios revelam que pode haver uma contraprestação financeira a agentes públicos, visto que, por diversas vezes, as empresas contratadas não realizaram o serviço contratado, segundo acusa o Ministério Público.
A investigação é feita pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), com o apoio do Gaeco e do GEAC. Os crimes sob investigação podem ser caracterizados como organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação.
