A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizou na noite desta
quinta-feira (23) uma audiência pública para debater o projeto de Lei que trata
da concessão do transporte urbano de passageiros, suspenso desde o início da
pandemia em 2020. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e discutido
por representantes da prefeitura, vereadores, empresários do setor de
transporte e moradores.
O presidente da Câmara, Paulo Drumm, afirmou que o objetivo da audiência foi
esclarecer dúvidas sobre o texto, especialmente em relação ao parágrafo que
menciona a possibilidade de o município subsidiar o transporte para idosos e
estudantes. Segundo Luiza Cassol, procuradora do município, a Administração
deixou esse ponto em aberto por precaução, temendo que, no futuro, não consiga
arcar com os custos e comprometer as finanças públicas.
A primeira votação do projeto acontecerá nesta quinta-feira (24), com a
segunda prevista para a próxima terça-feira (29). Após a aprovação, o projeto
será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), seguido pela publicação do
edital para buscar empresas interessadas em operar o serviço. A previsão é que
o transporte público volte a funcionar em São Miguel do Oeste em meados de
2025.
