A previdência dos militares pode entrar nas medidas previstas pelo governo federal em um pacote que deve ser anunciado com corte de gastos, em discussão nas últimas semanas. O Ministério da Defesa deve entrar nos debates, que já estudavam alterações em benefícios sociais, como o Bolsa Família.
A cúpula das Forças Armadas teria sinalizado para integrantes do alto escalão do governo Lula que “mudanças pontuais” poderiam ser discutidas. Nessas alterações estão inclusas o fim da pensão para as famílias de militares expulsos das fileiras por mau comportamento e crimes.
Outra ação proposta seria o fim da pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares, que tem gerado debate e vem sendo rejeitada por militares de alta patente. Isso porque quem estava em serviço até o ano 2000 pôde fazer a opção por mantê-lo, pagando um adicional de 1,5% sobre o salário.
A partir de 2001, o direito a pensão vitalícia para as filhas já não era mais concedido a quem entrava na carreira.
A economia prevista com essas mudanças, segundo O Globo, poderia girar em torno de R$ 6 bilhões.
Alerta do TCU
Em junho, depois de avaliar as contas do presidente da República de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta que aponta a necessidade de mudanças em relação ao sistema de previdência dos militares. A mudança é defendida pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.Os comandantes das Forças, contudo, têm se mostrado resistentes. No mês de agosto, foi criado um grupo de trabalho com integrantes da Aeronáutica, Marinha e do Exército para debater essas mudanças.
Até o momento, não houve avanços nas discussões. O Ministério da Defesa foi procurado pelo O Globo e não quis comentar.
Uma reunião entre o ministro da Defesa e o presidente Lula está prevista para esta quarta-feira (13). Porém, há receio de que o tempo não seja suficiente para analisar as medidas, e que isso adie ainda mais o anúncio dos cortes de gastos.
Em 2023, as receitas do sistema de previdência dos militares alcançaram R$ 9,1 bilhões enquanto as despesas ficaram em R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões. Com isso, a cobertura das despesas pelo sistema foi de apenas 15,4%.
Dessa forma, uma das principais recomendações do TCU é que a alíquota de contribuição para o sistema das Forças Armadas seja melhor calibrada, considerando o tempo de contribuição no cálculo do provento na inatividade.
Ainda, o TCU cita o aumento na indenização paga aos militares na passagem para a inatividade em 2019, com o valor equivalente ao último salário do posto ou graduação na ativa.
Gastos do Ministério da Defesa
O orçamento do Ministério da Defesa é o quinto maior da Esplanada, e perde apenas para pastas ligadas à área social, como Previdência, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação.
Esse é um dos motivos de a pasta, comandada por José Múcio Monteiro, estar na mira do pacote de corte de gastos, que está em análise pela equipe econômica. A medida busca assegurar que as metas fiscais dos próximos anos sejam cumpridas e que a credibilidade do mercado seja alcançada.
A proposta de orçamento do governo para 2025 prevê R$ 133,6 bilhões para o Ministério da Defesa. O documento foi encaminhado para o Congresso no fim de agosto e precisa passar por aprovação no Legislativo.
Apenas o projeto do submarino nuclear brasileiro, junto com seu reator, e a compra dos caças Gripen da Suécia, tem orçamento de cerca de R$ 2,5 bilhões para o próximo ano.
O Ministério da Defesa afirma em sua página na internet que o Brasil está há quase 150 anos sem se envolver num conflito bélico, com exceção da Segunda Guerra Mundial.
“Essa orientação pacífica, no entanto, não permite que a nação negligencie a possibilidade de eclosão de cenários hostis. Dono de vastos recursos naturais, industriais e tecnológicos, o país entende que, para além da cooperação com diferentes nações, tem de estar preparado para dissuadir potenciais ameaças provenientes de qualquer parte do globo”, destaca o Ministério da Defesa.
