Durante a sessão ordinária da Câmara Mirim desta segunda-feira (18), os
vereadores mirins de São Miguel do Oeste aprovaram diversos projetos de lei. As
propostas tratam sobre a ação cultural “Jovem Poeta”, sobre campanha de coleta
de garrafas de vidro não retornáveis, e a criação do selo “Escola Amiga da
Natureza”. Também foi aprovada uma moção de apelo.
Esta foi a última sessão do ano da Câmara Mirim, e a última da 3ª
Legislatura. O coordenador do Programa Vereador Mirim, Moacir Fiorini, informou
ainda em outubro que excepcionalmente neste ano não seriam realizadas as
eleições do programa, que tradicionalmente ocorrem ao final do mandato dos
vereadores mirins. “Essa decisão se deve ao fato de que as eleições do Programa
sempre ocorrem em anos eleitorais, o que dificulta o acompanhamento do
processo, especialmente quando coincidem com as eleições municipais”, afirmou.
Fiorini acrescenta: “A eleição não coincidindo com a eleição municipal,
os vereadores eleitos e seus assessores terão condições de participar de todo o
processo de escolha dos vereadores mirins”. Com isso, no próximo ano não haverá
Programa Vereador Mirim, e as eleições para a nova legislatura da Câmara Mirim
devem ser realizadas no segundo semestre de 2025, com o início do mandato em
2026.
Leia a seguir sobre as matérias aprovadas na sessão desta segunda. Todas
foram aprovadas por unanimidade.
Projeto de Lei
1/2024: de autoria de Júlia
Giovenardi Machado, Anna Clara Becker Corti e Emily Cavalcante Kaufmann,
institui a ação cultural “Jovem Poeta” no âmbito municipal. A proposta prevê
que a ação será desenvolvida em outubro de cada ano, por ocasião do Dia do Poeta,
comemorado em 20 de outubro. O objetivo é incentivar e proporcionar
experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens, a valorizar a
leitura e a escrita como forma de expressão no mundo. O projeto ainda prevê que
caberá à Secretaria de Esporte e Cultura criar um símbolo que identifique a
ação, estabelecer regras e critérios para a realização da ação, divulgar a ação
em todas as unidades escolares do sistema municipal de ensino, e organizar em
local público e de ampla circulação a exposição dos poemas recebidos,
devidamente identificados.
Projeto de Lei
2/2024: de autoria de Allex
Becker Kaufmann, institui a campanha de coleta de garrafas de vidro não
retornáveis no âmbito municipal. O projeto regulamenta a coleta e destinação
final de garrafas de vidro popularmente conhecidas como long necks. O texto
prevê que os estabelecimentos que vendem diretamente ao consumidor produtos que
utilizem essas garrafas ficam responsáveis por sua coleta.
A proposta prevê
que os estabelecimentos devem manter recipientes para a coleta desses produtos,
em espaços visíveis nos pontos de venda, para depósito por parte do consumidor
e para recolhimento pelos fabricantes ou produtores. A obrigatoriedade se aplica
a supermercados, restaurantes, bares, casas de shows, varejistas e atacadistas.
O texto ainda prevê multa aos estabelecimentos, em caso de infração, e prevê
que o Poder Público Municipal poderá celebrar campanhas populares com empresas
especializadas em coleta, reciclagem e destinação final destas embalagens.
Projeto de Lei
3/2024: de autoria de
Júlia Giovenardi Machado, dispõe sobre a criação do selo “Escola Amiga da
Natureza”. Conforme a proposta, o selo será concedido a toda escola pública
municipal que, em conjunto com a comunidade escolar, concretize ações
ambientalmente sustentáveis, dentro ou fora de suas instalações, durante o ano
letivo.
O texto prevê que
são ações ambientalmente sustentáveis, entre outras, as praticadas com base na
cultura dos 5 Rs: Reciclar, Reaproveitar, Reduzir, Responsabilizar, Respeitar.
Também estabelece que as ações promovidas pelas escolas e/ou comunidades
escolares poderão ser realizadas através de cooperação técnica ou convênios,
com entidades civis sem fins lucrativos, prefeituras, cooperativas ou afins,
visando troca e/ou apoio técnico para consecução dos objetivos.
O projeto prevê que
para recebimento do selo “Escola Amiga da Natureza” toda escola pública
municipal e/ou comunidade escolar deverá realizar no mínimo três projetos com
ações análogas ou similares às propostas previstas no texto.
Moção de Apelo
13/2024: de autoria de Kaylane de Primo Pertussatti, solicita à Administração
Municipal que desenvolva mais ações de conscientização a respeito do Setembro
Amarelo e Setembro Verde nas instituições de ensino. A vereadora mirim ressalta
que as campanhas, respectivamente, conscientizam sobre a prevenção ao suicídio
e sobre a doação de órgãos. “Faço um apelo para que intensifiquemos as ações de
conscientização e apoio a essas causas. Juntos podemos salvar vidas e promover
uma sociedade mais solidária e empática”, destaca a vereadora mirim. A moção é
destinada à Secretaria Municipal de Educação.
