O Poder Legislativo de Maravilha alcançou neste mês de novembro o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Diamante, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O enquadramento Diamante é o mais elevado nível em transparência pública e requer que 95% dos itens definidos pela Atricon sejam atendidos para a qualificação. No caso da Câmara de Maravilha, o índice de transparência pública é de 97,60%, posicionando o Legislativo maravilhense na 4ª colocação entre as câmaras de Santa Catarina.
Ranking das câmaras municipais com Selo Diamante em SC e seu respectivo nível de transparência:
A obtenção do Selo Diamante possibilitou à Casa de Leis de Maravilha superar a qualificação obtida em 2023, quando foi titulada como Ouro. Em 2022, primeiro ano em que a Câmara participou do programa, recebeu o Selo Prata, demonstrando seu longínquo comprometimento com os princípios de transparência pública.
O avanço significativo é fruto do compromisso contínuo de todos os servidores do Poder Legislativo maravilhense para a concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação. No estado, dentre as 252 câmaras municipais que foram analisadas, Maravilha está entre as 10 que receberam o Selo Diamante, e entre todas as entidades avaliadas no Estado, que somam 529, o Legislativo maravilhense está entre as 24 com nível Diamante.
O selo faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública, e por meio do portal Radar da Transparência é possível acessar informações públicas de todo o Brasil. O programa tem como objetivo examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios. A análise é feita pelos técnicos dos Tribunais de Contas, com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Conforme o programa, na avaliação são considerados um total de 124 critérios definidos e 230 itens específicos. Os sites que atendem a 75% dos critérios recebem um selo de transparência: Diamante, Ouro ou Prata. A partir do recebimento do Selo Diamante, a Câmara de Maravilha obteve mais um avanço expressivo em relação ao resultado anterior. Agora a equipe de servidores do Legislativo trabalhará para manter o Selo Diamante na avaliação que ocorrerá em 2025.
