O Palácio do Planalto pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões de emendas parlamentares nas vésperas das votações dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos do governo federal. A solicitação foi feita pela Secretaria de Relações Institucionais para atender a emendas individuais e de bancadas estaduais.
A ação ocorre um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberar o retorno dos recursos, que ficaram bloqueados por pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai analisar o pedido feito pelo Planalto para liberar os quase R$ 8 bilhões.
Segundo o documento enviado ao secretário, os recursos seriam distribuídos para ações de oito pastas do governo:
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 5 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões
A PEC tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Um dos projetos já apresentados trata da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros.
Além deste, um projeto de lei complementar foi entregue. A proposta altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de ambos os projetos para esta terça-feira (3). Há expectativa de o mérito das propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas aprovações para sancionar o pacote até o fim deste ano.
