A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta terça-feira (17), dois processos contra o ex-ministro José Dirceu (PT) que tinham sido abertos no âmbito da Operação Lava Jato.
O colegiado também encaminhou para a Justiça Eleitoral ações da força-tarefa contra outros réus, a exemplo de Luiz Eduardo Dirceu, irmão do ex-ministro.
As decisões seguiram o voto da relatora dos casos, ministra Daniela Teixeira. O colegiado julgou um pacote de 17 recursos em processos da Lava Jato.
O entendimento da turma para encerrar as ações contra Dirceu foi de que o caso prescreveu. Essa foi a mesma definição usada pelo ministro Gilmar Mendes para processos da operação julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ações
Em um dos processos, Dirceu foi condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele era acusado de estar envolvido no pagamento de propina pela empreiteira Engevix a dirigentes da Petrobras em contratos com a estatal.Na outra ação encerrada, o ex-ministro tinha sido sentenciado a mais de oito anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por contratos superfaturados de venda de tubos para a Petrobras, que também envolviam pagamento de propina a dirigentes da empresa.
