ECONOMIA - 31/12/2024 19:01

Aumento do salário mínimo autorizado por Lula eleva aposentadorias e outros benefícios

Decreto de Lula define salário mínimo em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025
Recomendar correção
Obrigado pela colaboração!

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31, o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º janeiro de 2025. O valor foi confirmado na segunda-feira, 30, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

'A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos)', descreve o decreto, assinado por Lula e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho.

A variação foi de R$ 106, ou 7,5%, em relação ao salário mínimo em vigo, e terá impacto em programas federais, além de alterar o vencimento de quem recebe o piso nacional. Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir da quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, quando o novo piso nacional entra em vigor.

Apesar da alta, o aumento foi inferior ao que se previa.

A lei sancionada pelo presidente modifica a política de valorização do mínimo, limitando o incremento real (acima da inflação) ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação.

A medida integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibras as contas públicas. Não fosse por ela, o mínimo seria corrigido para R$ 1.528. Com as alterações, o aposentado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá reajuste de 7,5%. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será corrigido pelo INPC.

No caso do seguro-desemprego, o valor também acompanhará o salário mínimo. O governo federal, entretanto, analisa mudar as regras do benefício.

CadÚnico

A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi modificada com o aumento do piso nacional. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, será de R$ 759 - o equivalente a meio salário mínimo.
BPC

Também com o aumento do mínimo, para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - hoje pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar -, a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso nacional).

MEIs

Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados pela mudança no piso. A partir da quarta-feira, passarão a recolher R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Até então, esse valor era de R$ 70,60.

Sobre a atualização do valor

Pela regra chancelada no início do governo Lula, o salário mínimo seria corrigido considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) adicionado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (3,2% em 2023).

Para se adequar ao arcabouço fiscal, se a alta do PIB de dois anos anteriores for maior que o crescimento real que as despesas terão no exercício, o reajuste real do salário mínimo terá o mesmo porcentual de avanço real dos gastos - que corresponde a 70% do avanço da receita.

Se o PIB de dois anos for menor que esse patamar, será considerado para reajuste do salário a taxa do PIB, e não o crescimento dos gastos. Por isso, o novo valor para 2025 teve por base a variação de 4,84% referente ao INPC e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo do arcabouço fiscal.

Fonte: Correio do Povo com Estadão Conteúdo
Publicidade
Publicidade
Cadastro WH3
Clique aqui para se cadastrar
Entre em contato com a WH3
600

Rua 31 de Março, 297

Bairro São Gotardo

São Miguel do Oeste - SC

89900-000

(49) 3621 0103

Carregando...