O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A legislação proíbe o uso de smartphones durante a aula e também nos recreios ou intervalos. As informações são do portal g1.
A nova lei havia sido aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. As regras valem para a educação básica, o que inclui pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com o ministro da Educação, Camilo Santana, outros ministros, secretários e profissionais da Educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.
Lula definiu a aprovação da lei pelos deputados como um “ato de coragem”, por enfrentar possíveis resistências na internet, e afirmou que a legislação permitirá que crianças possam brincar e interagir mais nos ambientes escolares.
A lei sancionada nesta segunda-feira permite a entrada de estudantes com telefones celulares, mas o uso será restrito a situações excepcionais como emergências ou necessidades de saúde.
O uso fica permitido também para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, e para garantir acessibilidade e inclusão.
O projeto ainda precisa ser regulamentado para começar a valer. O ministro da Educação informou que as orientações para a aplicação da lei devem ser definidas ainda este mês, e que as escolas poderão implementar as normas a partir de fevereiro, com o retorno das aulas. Também haverá um período de adaptação das redes escolares.
Aprovação ocorreu em dezembro
O projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro e pelo Senado uma semana depois, no dia 18. Na época, a proposta foi encarada como medida necessária e adequada, embora tenha sido apresentada há nove anos pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).A medida já foi adotada em locais como a cidade do Rio de Janeiro. Apesar disso, o texto recebeu críticas de parlamentares contrários à medida, com argumentos como uma possível intromissão do Estado em decisões individuais ou familiares. O avanço da medida no Congresso causou reações de escolas em SC.
Durante a tramitação, pesquisas chegaram a mostrar que oito em cada 10 adultos eram favoráveis ao projeto que proibia o uso de celulares nas escolas.
Para poder ser aprovado, o texto precisou ser flexibilizado pelos parlamentares. Inicialmente, o projeto proibia que alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental portassem celulares nas escolas. A versão aprovada da proposta sofreu alterações para permitir o porte do celular nas escolas, mas limitando o uso a casos de perigo ou necessidade, como emergências de saúde ou atividades pedagógicas com acompanhamento do professor. As mudanças no projeto deixaram dúvidas sobre o que era permitido e o que era proibido no projeto sobre restrição de celulares em escolas no país.
