O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que classificaria o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como uma deficiência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), frustrando expectativas de pacientes e parlamentares que apoiaram a medida.
O projeto, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), havia sido aprovado no Senado em dezembro e previa a concessão de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenção de impostos para compra de veículos.
No entanto, segundo a justificativa do veto, a proposta contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que define deficiência como resultado da interação entre o indivíduo e barreiras sociais, e não de condições médicas específicas.
Outro ponto levantado pela Presidência foi a ausência de estimativas de custo e de fontes de financiamento para implementar os benefícios, o que também infringiria normas constitucionais.
A decisão gerou críticas, especialmente de parlamentares. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, classificou o veto como um erro.
“É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa. Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois é um projeto justo e necessário”, disse Vieira nas redes sociais.
Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta de deputados e senadores (257 deputados e 41 senadores) em uma sessão conjunta do Congresso.
Diabetes tipo 1
Diabetes mellitus é uma doença provocada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo.A insulina é fundamental no metabolismo da glicose e uma falha nessa função pode levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, a doença pode levar à morte.
O do tipo 1 é uma doença crônica não transmissível, que concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no país.O tratamento do diabetes tipo 1 exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue. A causa da doença permanece desconhecida.
A melhor forma de preveni-la é com hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, atividades físicas e evitar álcool, tabaco e outras drogas.
