Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em segundo turno, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei complementar que trata da reposição salarial dos servidores municipais. A proposta, que já havia sido apreciada em primeiro turno na noite de quarta-feira, teve novamente votação unânime do Poder Legislativo. Agora, o texto segue ao Poder Executivo para sanção do prefeito.
As sessões em que o projeto foi apreciado foram extraordinárias, exclusivas para apreciação dessa proposta, e foram realizadas no plenário do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar 01/2025, de autoria do Poder Executivo, prevê a reposição inflacionária correspondente ao IPCA de janeiro a dezembro de 2024, na ordem de 4,83%, acrescido de 0,17% de ganho real, totalizando 5%, para os servidores ativos, inativos, pensionistas e complementação de aposentadorias da Administração Direta, e para os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Oeste. Ainda, a revisão geral anual se estende aos servidores que atuam nos diversos programas instituídos pelo Município, bem como aos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já para os agentes políticos, a reposição será de 4,83%.
