O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, deve depor à Polícia Federal em um prazo de 15 dias. O depoimento é para verificar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que foram proibidos de manter contato para não obstruir a investigação da Justiça sobre uma tentativa de golpe de Estado, conversaram recentemente.
Em entrevista à Jovem Pan na última segunda-feira (13), o governador afirmou que Bolsonaro e Costa Neto mantêm contato por telefone, mesmo com decisão judicial proibindo que ambos conversem entre si. “Nosso presidente [do PL] Valdemar conversa muito com Bolsonaro, que é o presidente de honra. Espero que daqui um pouquinho eles possam conversar na mesma sala, para se ajudarem ainda mais”, declarou o governador.
Em agosto do ano passado, na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da PF, Moraes proibiu que Bolsonaro tenha contato com investigados, entre eles Costa Neto. A operação investigou a organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL.
Após a conclusão do inquérito, 37 pessoas foram indiciadas, incluindo Bolsonaro e Costa Neto. A Justiça analisa o relatório da investigação para determinar os próximos passos.
Em seu despacho, Moraes deu 15 dias para a PF tomar o depoimento. O ministro do STF afirmou que as declarações do governador indicam uma possível violação às medidas cautelares. “Para que os fatos sejam apurados, determino que a Polícia Federal proceda à oitiva do governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, no prazo de 15 dias, para esclarecimentos sobre as suas declarações na entrevista que concedeu a programa televisivo”, disse o Moraes em trecho da decisão.
A reportagem do ND+ entrou em contato com a assessoria de Jorginho Mello para saber os próximos passos do governador, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
Ao R7, o advogado criminalista Rodrigo Barbosa analisou a existência de possíveis consequências para o descumprimento da ordem de Moraes por parte de Bolsonaro e Costa Neto. “Já que foi dada, corretamente, a eles a oportunidade de se manifestarem, a primeira opção do ministro é aceitar a justificativa que eles derem”, diz.
“Caso Moraes não aceite a justificativa para o descumprimento da ordem, o ministro pode escalar a medida cautelar ou, até mesmo, mandar prender. As medidas cautelares diferentes da prisão estão no artigo 319 do Código de Processo Penal”, complementa Barbosa.
“Já a possibilidade de prisão por descumprimento está no artigo 312, parágrafo primeiro, que diz que a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações por força de outras medidas cautelares. Com isso, o juiz, no caso, o ministro, está autorizado [a decretar a prisão]. Mas sendo uma autorização, ele tem que justificar, fundamentar. Só quando há a obrigação [de prender] ele não precisa justificar [a ordem de prisão]”, conclui o especialista.
