Com a nova composição das mesas diretoras, o Congresso Nacional retoma, oficialmente, os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3). O senador, Davi Alcolumbre (União-AP), e o deputado federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram eleitos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, para o biênio 2025-2027.
Os novos líderes das mesas diretoras devem ter, como primeiro ato do mandato, a realização de uma reunião de líderes partidários para definir as prioridades neste primeiro semestre de 2025.
Conforme apurado pelo R7, os principais impasses giram entorno do Orçamento de 2025 — que não foi votado no ano passado e precisa do aval do Congresso com celeridade — e os vetos presidenciais, somados em 55, o maior acúmulo desde 2018.
Há vetos que vão desde a regulamentação da reforma tributária até a lei complementar que regulamentou o empenho das emendas parlamentares no Brasil. Esse último é de principal interesse dos parlamentares, pois o trecho vetado por Lula proíbe o bloqueio de gastos provenientes de emendas impositivas (individuais e de bancadas estaduais).
A oposição diz ser a favor da ampliação, mas é crítica da outra parte do projeto: o aumento do imposto para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. Dessa forma, eles devem tentar barrar tal alteração. O governo, porém, defende o ajuste para bancar a diminuição da arrecadação que será gerada pela ampliação da isenção.
Jornada trabalhista e regulação das redes sociais
Outro assunto a ser capitaneado pelo governo este ano é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso. Na Câmara dos Deputados, tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) que trata sobre o assunto.A regulamentação das redes sociais também é uma das prioridades do governo. Na Câmara, tramita um projeto que ficou conhecido como PL das Fake News, que está em uma comissão especial, mas que é considerado como “enterrado”, em virtude da polarização. A oposição e o centro consideram que o tema foi “contaminado”.
Por fim, a ala governista deseja ainda aprovar a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que está no Senado. O texto cria o comitê gestor, que vai organizar os novos tributos criados pela reforma.
Apesar das negociações por apoio durante a corrida eleitoral terem sido convergentes, os comandos de Motta e de Alcolumbre no Congresso Nacional têm caminhos próprios e que podem gerar embate.
Antes mesmo de ser eleito, Alcolumbre se comprometeu a “atuar para reverter o entendimento da Mesa da Câmara anterior, de apensar nossos projetos já aprovados no Senado a projetos ainda em fase inicial na Casa vizinha, a fim de que a iniciativa de lá se converta em originária, enquanto a dos senadores é esquecida”.
Essa manobra, feita na gestão de Arthur Lira (PP-AL), gerou um impasse que se arrastou no último ano, fazendo com que as casas disputassem a palavra final em torno de propostas legislativas Além disso, o presidente do Senado prometeu lutar pelo resgate de autonomia e autoridade da Casa, citando, ainda, a retomada da análise das medidas provisórias conforme o rito legislativo.
“As comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado Federal”, justificou Alcolumbre.
