O descumprimento de medidas protetivas levou um homem de 55 anos a prisão em Maravilha na tarde da última sexta-feira (31). Ele é investigado pelo crime de estupro de vulnerável, tendo como vítima a filha de 12 anos - fato que levou a instauração da medida protetiva.
Devido ao descumprimento da medida em vigor, o Poder Judiciário autorizou a prisão preventiva do investigado. A equipe da Delegacia de Investigação Criminal de Maravilha (DIC), prendeu o suspeito, que posteriormente foi encaminhado à Unidade Prisional Avançada de Maravilha. A Lei Henry Borel (14.344/22) embasou a ação policial.
A investigação do caso é conduzida pela Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso de Maravilha (DPCAMI).
A Lei Henry Borel foi criada após o caso do menino de mesmo nome provocar a indignação e revolta da sociedade. Henry, de apenas quatro anos de idade, foi morto vítima das agressões que sofria do padrasto, com a omissão da mãe. Diante deste fato, a lei cria medidas protetivas equivalentes às da Lei Maria da Penha, só que voltadas a proteger crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, independentemente do sexo (artigos 15 a 21), além de uma série de outras providências que agravam as penas impostas ao agressor.
