Foto: Ana Carolina Rodrigues
A primeira sessão ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Maravilha está marcada para às 19h desta segunda-feira (3). Neste ato, que marca o início dos trabalhos junto ao Plenário maravilhense, a Ordem do Dia da sessão contará com a entrada de três Projetos de Lei Complementar, quatro Projetos de Lei, um Requerimento e o Ofício com parecer prévio das contas do Município de Maravilha referente ao Exercício de 2023.
Além disso, a sessão contará com a escolha dos vereadores que irão compor as sete Comissões Permanentes da Casa. Nossa equipe de reportagem explicou a dinâmica da formação das Comissões nesta matéria.
Confira as nove pautas que darão entrada na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de fevereiro:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: Altera o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias;
2 – Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: Altera a Lei Complementar nº 166/2021, que amplia, cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Executivo;
3 – Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: Altera a carga horária do cargo de Procurador Geral do quadro de comissionados do Executivo;
4 – Projeto de Lei nº 1/2025: Estabelece o vencimento mínimo dos Servidores Públicos Municipais;
5 – Projeto de Lei nº 2/2025: Dispõe sobre o reajuste do Piso do Magistério Público Municipal;
6 – Projeto de Lei nº 3/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.532/2001, que instituía a terça-feira de Carnaval como feriado municipal;
7 – Projeto de Lei nº 4/2025: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.352/2004;
8 – Requerimento nº 1/2025, de autoria do Vereador Mozer Matheus de Oliveira (PL);
9 – Ofício TCE-SC 20.372-2024: Parecer prévio às contas de 2023.
Os Projetos de Lei, bem como os Projetos de Lei Complementar e Ofício do TCE-SC, serão encaminhados às Comissões pertinentes para apreciação, seguindo o rito da Casa.
A comunidade poderá acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Frei Silvestre Gialdi ou por meio das transmissões on-line no Facebook e no YouTube do Legislativo de Maravilha.
Fonte: Tamara Finardi/ Rádio Líder/ WH Comunicações/ Jornal O Líder
