Em Maravilha, está sendo executado o acordo judicial de demolição de edificações localizadas em área de risco na Rua Quatro, no bairro Floresta, próximas ao Rio Iracema. Em novembro de 2024, uma Audiência de Conciliação conduzida pelo Poder Judiciário determinou, com base em riscos apontados por perícia, que os 16 núcleos familiares que ocupavam o local deveriam ser realocados para moradias seguras até o dia 31 de janeiro de 2025. Devido a esta decisão, as famílias foram realocadas e a demolição teve início no último sábado (1º), sendo realizada pela Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal, a qual também conduziu, no início desta semana, a retirada dos entulhos do local.
As 16 famílias envolvidas no processo foram realocadas em residências no Loteamento Nosso Sonho. A Lei nº 4.268, de 14 de setembro de 2022, autorizou o município de Maravilha a financiar e subsidiar os imóveis, com parte do valor a ser pago pelas famílias, conforme o Art. 2º da referida legislação: “Fica autorizado o Município de Maravilha, a subsidiar em cinquenta por cento (50%) o valor dos imóveis relacionados no artigo primeiro desta lei, cabendo ao mutuário o pagamento da outra metade, nos prazos e condições previstos nessa lei.” A legislação também prevê um subsídio adicional de 10% para as famílias que comprovarem doenças listadas na mesma lei.
Nossa equipe de reportagem esteve na Rua Quatro durante esta quarta-feira (5), e durante a segunda-feira (3), e observou que duas edificações ainda não haviam sido demolidas. De acordo com a Prefeitura de Maravilha, há duas situações em que o processo de desocupação ainda está em andamento mas, devido ao prazo já ter passado, os responsáveis foram notificados.
À Líder FM, a Administração Municipal reforçou que as moradias em local seguro foram disponibilizadas para os 16 núcleos familiares, conforme acordado em Audiência de Conciliação. Além disso, destacou que está prestando o suporte necessário às famílias afetadas.
"Na manhã do último sábado, 1º de fevereiro de 2025, as casas em área de risco localizadas na Rua 04, no Bairro Floresta, foram demolidas como parte do cumprimento do acordo judicial firmado entre os moradores, o ministério público e a administração municipal. A ação contou com a presença do Prefeito Vinicius Ventura, da Secretária de Assistência Social, Ana Paula Oliveira, do Secretário de Obras, Paulo Gotardi, e do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Gilson Farinon.
A demolição das residências ocorreu após um longo processo de negociação, que teve início em razão da ocupação irregular da área e dos riscos ambientais e estruturais apresentados pelas edificações, localizadas às margens do Rio Iracema, dentro de uma área de preservação permanente. O local havia sido considerado de alto risco pela Defesa Civil, o que motivou a decisão de desocupação e posterior demolição.
A Administração Municipal de Maravilha ofereceu aos moradores realocados a oportunidade de aquisição subsidiada de unidades habitacionais no Loteamento Nosso Sonho, situado no Bairro Jardim. Conforme o acordo estabelecido, metade do valor das novas moradias foi subsidiado pelo município, com possibilidade de financiamento do restante em até 240 meses.
A secretária de Assistência Social, Ana Paula Oliveira, destacou que a administração municipal acompanhou todo o processo para garantir que as famílias afetadas tivessem suporte adequado. “Trabalhamos para que ninguém ficasse desamparado. Todos os moradores que estavam na área de risco receberam a oportunidade de uma moradia digna e segura”, afirmou.
O Prefeito do Município de Maravilha, Vinicius Ventura ressaltou que a desocupação da área foi necessária tanto para a segurança das famílias quanto para a preservação ambiental do Rio Iracema. “Sabemos que deixar um lar não é fácil, mas essa ação foi fundamental para evitar tragédias no futuro e proporcionar habitações regulares para os moradores afetados”, declarou."
Em dezembro de 2019, o município de Maravilha ajuizou uma ação de reintegração de posse contra 38 famílias, com o objetivo de coibir a ocupação irregular às margens do rio Iracema. Após determinação judicial, uma perícia foi realizada na localidade e revelou que as construções, situadas a 15 metros da margem do rio, estavam em condições precárias. Foram identificados problemas estruturais graves, como rachaduras, desnível e a falta de esgotamento sanitário. Além disso, a inspeção constatou a insalubridade dos imóveis, com risco iminente de colapso.
Em 11 de novembro de 2024, o Poder Judiciário de Santa Catarina, através da 2ª Vara da comarca de Maravilha, conduziu uma Audiência de Conciliação entre o Poder Executivo municipal e os 16 núcleos familiares que se faziam presentes na faixa de risco às margens do rio. O acordo judicial contou com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público e previu que as famílias localizadas na faixa de 15 metros da margem do rio seriam realocadas para um loteamento até o dia 31 de janeiro de 2025.
O Poder Público de Maravilha destinou as famílias para imóveis já existentes no Loteamento Nosso Sonho, os quais estavam fechados há anos, necessitando de reparos. O Judiciário determinou a dispensa de licitação para agilizar as reformas necessárias. O ente político terá até a data de 31/03/2025 para efetuar todos os reparos/consertos demandados pelas residências dos mutuários.
