Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Contas tem presidente definido

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Contas da Câmara Municipal de Maravilha, constituída em 2025, tem como presidente o vereador Irineu Bourscheid (PL) e como secretário o vereador Sérgio Bourscheid (PL). A definição ocorreu na última quarta-feira (5), durante a 1ª reunião da Comissão, que também é composta pelo vereador Natalino Prante (PP). De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, os integrantes da Comissão puderam realizar uma eleição para estabelecer a definição.

Até o fechamento desta matéria, as demais Comissões Permanentes do Poder Legislativo ainda não tinham seus presidentes nomeados. Segundo o diretor geral da Câmara Municipal de Maravilha, Nei Guzatti, até a próxima semana todos os presidentes e secretários das Comissões Permanentes devem ser definidos.

Os membros de cada Comissão foram anunciados no dia 3 de fevereiro durante a Sessão Ordinária, porém, na oportunidade não houve consenso para definir quem presidirá cada uma delas.

Comissão de Finanças dá parecer em projetos

Durante a 1ª reunião, os vereadores membros deram parecer favorável aos seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 1/2025, que fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais;

- Projeto de Lei nº 2/2025, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público municipal;

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que altera o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.