Um projeto voltado para revogar trechos da CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) consta na pauta da Câmara dos Deputados da próxima
terça-feira (11). A proposta visa atualizar pontos jurídicos da legislação
trabalhista e foi discutida por líderes partidários nesta semana. O texto é
relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Na justificativa da proposta, o parlamentar sustenta que,
por ter sido editada em 1940, a CLT tem trechos que não estão de acordo com o
atual sistema jurídico.
“As relações de trabalho foram se aprimorando e tornando-se
mais complexas, de modo que a necessária adequação da norma às relações de
trabalho tem sido feita pelo Tribunal Superior do Trabalho”, destacou o
parlamentar.
A proposta altera pontos como cotas previstas para
trabalhadores estrangeiros, pelo entendimento de que o grupo tem igualdade de
tratamento e oportunidades pela Lei de Migração. “Direitos trabalhistas
aplicam-se a estrangeiros da mesma forma que brasileiros”, afirmou o deputado.
A proposta também estabelece mudanças ligadas à organização
sindical, que retira a atribuição do Ministério do Trabalho em ter de autorizar
a criação de grupos a nível nacional. A proposta também restringe grupos de
sindicatos a nível distrital.
O texto ainda atualiza que órgãos da Justiça trabalhista
voltados para juntas de conciliação e julgamentos sejam substituídos por
atuação de varas trabalhistas. Pela previsão de líderes partidários, o projeto
pode ir à votação em plenário na próxima semana.
Há expectativa de que a proposta não tenha entraves no
plenário. O projeto teve a urgência aprovada em 27 de novembro do ano passado.
