O Banco do Brasil anunciou que irá restituir cerca de R$ 20,6 milhões a quase 1,6 milhão de clientes que sofreram cobranças indevidas em suas contas. Essa devolução é resultado de um acordo firmado entre o banco e o Banco Central na segunda-feira (3).

O dinheiro foi cobrado de maneira indevida em operações que envolveram o cheque especial e os cartões de débito e crédito. As tarifas cobradas de forma errada são divididas em duas situações:

- R$ 14,1 milhões são referentes à cobrança indevida de tarifa de fornecimento de segunda via de cartão de débito ou crédito, afetando 1.577.590 clientes, entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024. 

- R$ 6,5 milhões foram cobrados de forma irregular nas taxas de juros do cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), afetando 15.453 clientes, entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.

Esses valores serão corrigidos pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data em que as cobranças foram feitas até a data da devolução efetiva.

Como o reembolso será feito?

Clientes com dados bancários atualizados: a restituição será feita diretamente no estorno da fatura do cartão.

MEIs: o valor será depositado diretamente na conta bancária cadastrada.

Cadastro desatualizado: o Banco do Brasil vai entrar em contato com os clientes para confirmar os dados e realizar o reembolso.

O banco tem um prazo de até 12 meses para concluir os reembolsos. Caso o valor não seja devolvido no prazo, o Banco do Brasil terá que pagar ao Banco Central o valor restante, além de uma multa de R$ 3,75 milhões. Se o banco não cumprir as regras, poderá ser penalizado com uma multa diária de R$ 3 mil.