Um novo convênio assinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), visa subsidiar a ampliação do NatJus Estadual (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário). De acordo com o TJSC, o núcleo é responsável pela emissão de notas técnicas que fundamentam as decisões judiciais nas ações de saúde pública e suplementar em Santa Catarina. Atualmente, ele se encontra presente em 22 comarcas, mas a medida pretende ampliar para todas as 112 existentes no estado.
“É este núcleo que orienta, por exemplo, se determinado medicamento ou tratamento reivindicados judicialmente teriam ou não similares disponíveis na rede pública para atender uma demanda judicial”, explica em nota a Procuradoria-Geral do Estado.
Conforme dados apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, Santa Catarina gastou quase R$ 750 milhões em 2024 com a judicialização da saúde. Os números ainda mostram que, onde existe o trabalho do NatJus, há uma economia de cerca de 50% nas despesas com a judicialização. O TJSC recebeu 1.885 processos pedindo o custeio de remédios no ano passado. No último mês de dezembro, havia 16.832 pacientes judiciais ativos para o recebimento de medicamentos em SC.
“O nosso papel já foi só julgar. Hoje, não. Hoje, nós temos que ajudar a resolver e a diminuir os conflitos, e resolver conflitos não significa julgar processos, porque eles não terminam na sentença, terminam lá na frente, quando o bem da vida vai para a pessoa. Isso é uma mudança significativa, e temos que trabalhar sempre nessa perspectiva”, destaca o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto. Para o governador Jorginho Mello, a medida promove benefícios para toda a comunidade: “Agora, o juiz pode decidir com mais tranquilidade, pensando na saúde de quem pediu, mas com alternativas para oferecer remédios. Vamos ampliar o assessoramento técnico-jurídico e na medicina, com médicos e farmacêuticos oferecendo instrumentos para o juiz decidir com a tranquilidade de poder optar pelos remédios a, b ou c, conforme entenda".
Através da ampliação proposta pelo convênio, a comarca de Maravilha será beneficiada. De acordo com apuração da nossa equipe de redação, a implantação no estado será gradual, sendo que nos primeiros três meses serão voltados para avaliações do novo modelo do NatJus. Na sequência, o objetivo é analisar os ajustes necessários para implantar por todo estado.
Investimento na saúde mental e ampliação do sistema prisional também foram anunciados
